Informações sobre tratamento de dados pessoais e direitos dos titulares: 

Os destinatários dos dados pessoais são os serviços municipais de acordo com as respetivas competências orgânicas. O Município de Castelo de Vide é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais e pode ser contactado através do email cm.castvide@mail.telepac.pt ou pelo telefone 245 908 220. Foi designado Encarregado de Proteção de Dados que pode ser contactado através do email: dpo@cm-castelo-vide.pt. A finalidade do tratamento dos dados corresponde à finalidade do procedimento administrativo em causa e a legitimidade do tratamento decorre do cumprimento de obrigações, atribuições e competências legais do Município. Só haverá transmissão de dados pessoais para outras entidades se tal estiver previsto na legislação. O prazo de conservação dos dados é o necessário à finalidade de tratamento acrescido do prazo previsto na legislação incluindo de arquivo municipal. Os titulares dos dados pessoais têm os direitos, nos termos e condições definidos legalmente, de acesso aos dados pessoais, retificação, apagamento, limitação do tratamento e de se opor ao tratamento. Têm ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo Comissão Nacional de Proteção de Dados. Os direitos podem ser exercidos mediante contacto com o Município ou com o Encarregado de Proteção de Dados. Para mais informações poderá consultar as políticas de privacidade do Município no website: https://cm-castelo-vide.pt/1006/politica-de-privacidade.