Ir para conteúdo
JUNTAS DE FREGUESIA VÃO PASSAR A SER ELEGÍVEIS NO PORTUGAL 2030
Publicado em 06-07-2022 |Programas | Candidaturas
O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que as Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis a fundos da União Europeia, no âmbito das suas competências, no próximo quadro comunitário Portugal 2030, segundo anunciado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
 
Segundo explicou Carlos Miguel, as Juntas de Freguesia receberam competências neste processo de descentralização, pelo que o Governo entendeu alargar os fundos comunitários às próprias Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências. Pela primeira vez vão ser emitidos AVISOS específicos para as Juntas de Freguesia, para que possam fazer aquilo para que tenham competência, nomeadamente a reabilitação de antigas escolas, parques infantis, abrigo de passageiros (mobiliário urbano) e espaços devolutos.
 
É importante as Juntas de Freguesia, em parceria com as Autarquias, fazerem o levantamento de projetos que possam ser financiados, no sentido de terem já propostas alinhavadas aquando a abertura dos avisos, por forma a que a taxa de execução tenha excelentes índices de aprovação.
 
O valor de financiamento das obras está fixado nos 85%, embora o acordo quadro com a União Europeia seja assinado na próxima semana.