Neste separador consta a documentação relativa ao processo de Operação de Reabilitação Urbana (ORU) de Castelo de Vide e Póvoa e Meadas, nos termos do n.º 4 do art.º 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação e do n.º 1 do art.º 89.º do Regime Jurídico de Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio.