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Programas
O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que o Governo e os parceiros sociais através do Decreto Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro, criaram um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola.
 
Os beneficiários são os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, com consumos registados no ano de 2021, desde que inscritos na Base de Dados do IB- Identificação do Beneficiário do IFAP. Caso os titulares do cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado não estejam registados na Base de Dados do IB – Identificação do Beneficiário do IFAP podem registar-se presencialmente junto das entidades indicadas no sítio da internet do IFAP, IP, no prazo de 10 dias a contar da data de entrada em vigor do Decreto Lei n.º 79/2022 de 23 de novembro.
 
O apoio a receber será de 0,10€ por litro de gasóleo colorido e marcado considerando os consumos efetuados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, sendo efetuado através de transferência bancária.
 
Este tipo de apoio pode ser cumulativo, no caso de pequenos agricultores ou detentores de agricultura familiar com a majoração prevista no artigo 248 da Lei n.º 12/2022 de 27 de junho (majoração de 0,06€ por litro com um consumo anual até 2000L de gasóleo colorido e marcado).
 
Para mais informações:
 
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo email gade@cm-castelo-vide.pt
 
 
O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que decorrem até as 17h de 24 de janeiro de 2023 as candidaturas ao apoio “Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas – Instalação de painéis fotovoltaicos – Next Generation”.
 
Os objetivos desta candidatura pretendem:
 
- Melhorar as condições de vida, de trabalho e de produção dos agricultores;
- Contribuir para o processo de modernização e capacitação das empresas do setor agrícola e da transformação e comercialização dos produtos agrícolas;
- Aumentar a sustentabilidade energética das empresas de transformação e comercialização dos produtos agrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente, energia solar fotovoltaica.
 
Assim, as tipologias de intervenção a apoiar dizem respeito a investimentos em unidades agroindustriais para aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos, respetivas estruturas associadas e a sua instalação, sendo o custo total elegível superior ou igual a 10 000.00€ e inferior ou igual a 200 000.00€. Apenas se admite uma candidatura por beneficiário, sendo os critérios de elegibilidade os expostos nos artigos 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 107/2015 de 13 abril, na sua redação atual.
 
Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável e assumem a modalidade de custos simplificados. As candidaturas deverão ser submetidas através do preenchimento do formulário eletrónico disponível em www.portugal2020.pt em www.pdr-2020.pt
 
Para mais informações:
 
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo email gade@cm-castelo-vide.pt
 
 

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que decorrem até às 17h00 de 29 de julho, as candidaturas à segunda fase do Apoio ao Fornecimento de Aconselhamento Agrícola e Florestal.

O principal objetivo é melhorar o desempenho das explorações em termos económicos e ambientais, no contexto de uma melhor utilização dos recursos. Este apoio é sob a forma de subvenção não reembolsável, com o limite máximo de 500 000,00€ por candidatura. Apenas será admitida uma candidatura por beneficiário, e este deverá estar abrangido pelo artigo 5.º da Portaria 324-A/2016 de 19 de dezembro, que define como beneficiários as pessoas singulares ou coletivas que desenvolvam atividade agrícola ou que detenham espaços florestais.

De referir que no caso de as candidaturas contemplarem serviços de aconselhamento agrícola e serviços de aconselhamento florestal, os serviços de aconselhamento florestal devem representar até um máximo 25% do total de serviços propostos.

As candidaturas deverão ser submetidas através de preenchimento do formulário disponível em www.portugal2020.pt ou www.pdr-2020.pt

Para mais informações:
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através de email gade@cm-castelo-vide.pt ou telefone 245 908 220

 

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que as Juntas de Freguesia vão passar a ser elegíveis a fundos da União Europeia, no âmbito das suas competências, no próximo quadro comunitário Portugal 2030, segundo anunciado pelo Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel.
 
Segundo explicou Carlos Miguel, as Juntas de Freguesia receberam competências neste processo de descentralização, pelo que o Governo entendeu alargar os fundos comunitários às próprias Juntas de Freguesia, no âmbito das suas competências. Pela primeira vez vão ser emitidos AVISOS específicos para as Juntas de Freguesia, para que possam fazer aquilo para que tenham competência, nomeadamente a reabilitação de antigas escolas, parques infantis, abrigo de passageiros (mobiliário urbano) e espaços devolutos.
 
É importante as Juntas de Freguesia, em parceria com as Autarquias, fazerem o levantamento de projetos que possam ser financiados, no sentido de terem já propostas alinhavadas aquando a abertura dos avisos, por forma a que a taxa de execução tenha excelentes índices de aprovação.
 
O valor de financiamento das obras está fixado nos 85%, embora o acordo quadro com a União Europeia seja assinado na próxima semana.
 
 
O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que se encontra a decorrer, até às 17h00 de 8 de julho de 2022, o período de candidaturas referente à Prevenção da Floresta contra Agentes Bióticos e Abióticos.
 
O principal objetivo é reforçar a defesa da floresta contra danos causados por agentes bióticos e aumentar a resiliência da floresta contra agentes abióticos, tais como o controlo de espécies invasoras lenhosas e a instalação e manutenção de mosaicos de parcelas de gestão de combustível (MPGC) em povoamentos florestais.
 
A dotação orçamental é de 10 000 000€ e apenas poderá existir uma candidatura por beneficiário, sendo que os beneficiários elegíveis são pessoas singulares ou coletivas, de natureza pública ou privada, incluindo as Organizações de Produtores Florestais (OPF), as entidades gestoras de baldios detentoras de espaços florestais, as autarquias locais e respetivas associações, e as entidades intermunicipais.
 
As candidaturas deverão ser submetidas através de formulário eletrónico disponível em www.portugal2020.pt ou www.pdr-2020.pt.
 
Para mais informações:
 
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através de email gade@cm-castelo-vide.pt ou telefone 245 908 220.
 
 

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que através da Portaria n.º 159/2022 de 14 de junho, foi aprovada a linha de crédito com juros bonificados designada “Linha de Tesouraria – Setor Agrícola”. Esta linha de apoio é dirigida aos operadores da produção, transformação ou comercialização de produtos agrícolas, com o objetivo de apoiar encargos de tesouraria para financiamento da sua atividade.



Os beneficiários devem:


a. Desenvolver a atividade em território nacional;
b. Estar legalmente constituídos e licenciados para o exercício das atividades elegíveis;
c. Ter a situação contributiva regularizada junto da Autoridade Tributária e Segurança Social;
d. Não se encontrar sujeitos a processo de insolvência;
e. No caso de operadores da transformação e comercialização, que tenham a forma de cooperativa agrícola e as organizações e agrupamentos de produtores reconhecidos.

Os empréstimos, são concedidos sob a forma de empréstimo reembolsável pelas instituições de crédito ou demais entidades habilitadas por lei, e são concedidos pelo prazo máximo de 3 anos (o montante máximo, por beneficiário, não pode ultrapassar 200.000€) amortizáveis anualmente, em prestações de capital de igual montante, vencendo-se a primeira amortização no prazo máximo de 2 anos após a data do contrato.

Para mais informações:

Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, IP),
www.ifap.pt
ou,


Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico,
através do email gade@cm-castelo-vide.pt ou contacto telefónico 245 908 220. 

 

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que o Turismo de Portugal prorrogou, até 31 de dezembro de 2022, a Linha de Apoio à Qualificação da Oferta, sendo um instrumento financeiro para apoio às empresas do setor do turismo.
 
Destina-se ao financiamento a médio e longo prazo de projetos turísticos que se traduzam:
 
- na requalificação e reposicionamento de empreendimentos, estabelecimentos e atividades; ou
- na criação de empreendimentos, estabelecimentos e atividades implementadas nos territórios de baixa densidade; ou
- que incidam no domínio do empreendedorismo.
 
Para acederem ao apoio, as empresas turísticas devem prever a realização de investimentos nas áreas da gestão ambiental e da acessibilidade, sendo que todos os projetos devem obter uma pontuação global mínima de 40 pontos nas duas áreas.
 
Todos os projetos de investimento enquadrados na presente Linha, desde que cumpram metas específicas a aferir no terceiro ano completo de exploração, passam a poder beneficiar de um prémio de desempenho traduzido na conversão em apoio não reembolsável.
 
Em caso de manifesto interesse, deverá aceder ao sítio do Turismo de Portugal e preencher o formulário, escolhendo as opções “Nova candidatura” e “LAQO – Avaliação da Sustentabilidade e Acessibilidade do Projeto”. Para consulta do apoio e registo na plataforma deverá aceder ao link: http://business.turismodeportugal.pt/.../Linha-de-apoio-a...
 
Para mais informações:
 
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do email gade@cm-castelo-vide.pt ou contacto telefónico 245 908 220.
 
 

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que foram abertos os avisos de registo de pedido de auxílio. Estes registos podem ser utilizados pelo(s) respetivo(s) beneficiário(s) para efeitos de definição de início de projeto, em processos de candidatura ao SI I&DT Empresarial, no âmbito dos concursos a lançar. Os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.



O Registo do Pedido de Auxílio marca o início do projeto de investimento. Este registo apenas pode ser utilizado pela mesma entidade beneficiária que apresentará posteriormente a candidatura de financiamento. A candidatura e o pedido de auxílio devem coincidir, sem prejuízo das alterações justificadas e aceites na análise da candidatura.



O registo do pedido de auxílio processa-se com a submissão do formulário eletrónico, disponível no sistema de informação da rede de SI do PT2020 (PAS). Podem ser submetidos Projetos de Desenvolvimento Tecnológico Empresarial e Projetos de Inovação Produtiva.



Após o preenchimento do formulário do pedido de auxílio, o beneficiário receberá um comprovativo digital do pedido de auxílio registado, estando vinculado ao apoio, sendo que não fica obrigado à realização da candidatura.

 

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que o prazo das candidaturas ao apoio Eficiência Energética em Edifícios de Serviços foi prorrogado até dia 29 de julho de 2022 ou até cabimento da dotação orçamental.

Os beneficiários são pessoas coletivas e singulares proprietários de edifícios de comércio e serviços do setor privado já existentes, e que exerçam atividade comercial nesse edifício, incluindo entidades que atuem na área do turismo e as entidades da economia social. Trata-se de um apoio sob a forma de subvenção não reembolsável, com limite máximo de 200 000€ por beneficiário. A comparticipação máxima é de 70% sobre o total das despesas elegíveis.

As candidaturas devem abranger duas tipologias diferentes - intervenções de 1 a 3 e 4 a 5, (1 - Envolvente opaca e envidraçada, 2 - Intervenções nos sistemas técnicos, 3 – Produção de energia, fontes de energia renováveis, 4 – Eficiência hídrica, 5 - Ações imateriais).

As candidaturas deverão ser realizadas mediante o preenchimento do formulário disponível em www.fundoambiental.pt.

Em anexo submetemos o aviso: Investimento TC-C13-i03 – Eficiência Energética em Edifícios de Serviços.

Para mais informações:
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do telefone 245 908 220 ou email gade@cm-castelo-vide.pt

 

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que o Governo anunciou a abertura de um aviso no âmbito da Operação 3.2.2 – “Pequenos Investimentos na Exploração Agrícola – Instalação de Painéis Fotovoltaicos”, englobado no Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 (PDR2020).

 

Este incentivo destina-se a pessoas singulares ou coletivas que exerçam a atividade agrícola e que pretendam fazer investimento igual ou superior a 1 000€ e igual ou inferior a 50 000€. Trata-se, então, de um apoio para equipamentos/materiais associados à instalação fotovoltaica, tais como painéis fotovoltaicos, inversores, estruturas de suporte ou cablagem de ligação, e respetivos custos de instalação.

 

As candidaturas podem ser realizadas até às 17h00 do dia 06 de junho de 2022 e devem ser submetidas através de formulário eletrónico disponível no portal do Portugal 2020 em www.portugal2020.pt, ou do PDR2020 em www.pdr-2020.pt.

 

Página Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020

http://www.pdr-2020.pt/Candidaturas

 

Para mais informações:

Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do telefone 245 908 220 ou email: gade@cm-castelo-vide.pt

 

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