O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que, ao abrigo da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, na sua redação atual, decorrem até às 17h00 de 20 de fevereiro de 2023, as candidaturas à melhoria da eficiência dos regadios existentes na tipologia das operações de reabilitação e modernização - instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.

Os objetivos deste aviso visam:

1. A melhoria de gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
2. Introdução de tecnologias mais eficientes;
3. Aumentar a sustentabilidade energética dos aproveitamentos hidroagrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente energia solar fotovoltaica;
4. Dotar os aproveitamentos hidroagrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face à necessidade.
5. Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis no regadio coletivo;

A tipologia que se pretende apoiar respeita a investimentos na aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas, em aproveitamentos hidroagrícolas, excluindo os regadios coletivos tradicionais.

Apenas é admitida uma candidatura por Aproveitamento Hidroagrícola; o apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa de apoio aplicável de 70%, limitando o montante máximo em 500 000€. As candidaturas devem ser submetidas através do preenchimento do formulário disponível em www.portugal2020.pt ou em www.pdr-2020.pt.

Para mais esclarecimentos:

Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do telefone 245 908 220 ou e-mail gade@cm-castelo-vide.pt.

No passado dia 21, o GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, realizou uma ação de divulgação junto dos empresários locais e no comércio local do concelho, relacionada com a abertura da 2.ª fase de candidaturas ao SPACE, que decorrem até 31 de dezembro de 2022. Foram esclarecidas, no momento, algumas dúvidas colocadas por potenciais interessados. Para além desta ação de divulgação, foram realizados contatos diretos com empresários que previamente tinham demostrado interesse.

As candidaturas podem ser realizadas através do preenchimento de formulário disponível em https://www.cm-castelo-vide.pt/3779/formulario-candidatura---space

Para mais informações:

Contacte o GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Economico do Municipio de Castelo  de Vide, através do email gade@cm-castelo-vide.pt ou do telefone 245 908 220.

O GADE, Gabinete de Desenvolvimento Económico, informa que decorrem, até às 23h59 de 22 de dezembro, as candidaturas ao reforço do Programa Apoiar – Turismo de Portugal.

Esta medida visa apoiar os setores de atividade que tenham sofrido fortes impactos da Pandemia COVID -19.

Os candidatos devem cumprir os seguintes critérios de exigibilidade:

a)      Atividade económica principal inserida na lista de CAE publicada no Anexo C da Portaria n.º 295-A/2022 de 13 de dezembro;

b)     Candidatura aprovada ao abrigo das medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar + Simples;

c)      Encontrar-se em atividade;

d)     Situação regularizada perante a Segurança Social e Administração Fiscal;

e)     Ter a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito dos financiamentos dos FEEI;

f)       Não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas;

g)      Não ter sido objeto de um processo de Insolvência e Recuperação de Empresas.

O pedido de apoio é um incentivo não reembolsável e único por cada empresa beneficiária; deverá ser apresentado através do preenchimento do formulário disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS).

O apoio a atribuir ascende a 10% do apoio financeiro final apurado, cumulativamente, por cada empresa beneficiária, nas medidas Apoiar.pt, Apoiar Restauração ou Apoiar + Simples, não podendo receber, no final, um valor de apoio superior a 50% do valor do apoio final apurado cumulativamente.

Para mais esclarecimentos: Linha de apoio ao empresário: 808 209 209, e e-mail de apoio ao empresário: apoioaoempresario@turismodeportugal.pt

Para mais informações:

Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através de e-mail gade@cm-castelo-vide.pt ou telefone 245 908 220.

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que estão abertas as candidaturas para PME Líder e PME Excelência 2022.

Tratam-se de estatutos que pretendem distinguir empresas com perfis de desempenho superior, conferindo-lhes notoriedade e criando-lhes condições otimizadas de financiamento.

Para tal, o IAPMEI, em conjunto com o Turismo de Portugal, compilou os seguintes critérios de seleção:

1. Ter estatuto PME, com certificação PME (a certificação é integralmente efetuada online, no websitedo IAPMEI, através da área Serviços Online, dispensando a entrega de qualquer documentação);
2. Desenvolver uma atividade económica enquadrada na lista de setores de atividade elegíveis (CAE) – consultar Regulamento do Estatuto PME Líder e PME Excelência 2022, anexo I;
3. Condições relativas à atividade: 
   1. Situação regularizada perante a AT, SS, IAPMEI, Turismo de Portugal e/ou outras entidades públicas com responsabilidade na gestão de fundos públicos;
   2. Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou insolvência (PER, RERE, PEVE);
   3. Ter a situação regularizada perante a central de responsabilidade de crédito do Banco de Portugal;
   4. Não ter salários em atraso;
   5. Não ter sido alvo de condenação através de processo-crime ou contraordenação por violação da legislação do trabalho, designadamente através de atos que envolvam discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos;
   6. Não ter sido alvo de punição nos últimos três anos pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e de ordenamento do território.
   7. Possuir taxa de Depósito Público de Contas (DPC) paga à data de submissão da candidatura.

Para novas adesões:

1. Apresentar, pelo menos, 3 exercícios de atividade completos e contas encerradas do último exercício.
2. Demostrar prosseguir com estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva e possuir elevados níveis de desempenho e de solidez financeira.

A oferta específica de cada um dos bancos parceiros às suas PME Líder; as condições favoráveis para  as PME Líder nas linhas de crédito PME crescimento; e o desenvolvimento de condições para acesso aos mercados de capitais, de forma individual ou em grupo, são algumas das vantagens em estar incluída no grupo PME Líder.

A data limite para apresentação de candidaturas é 31/01/2023,  e as mesmas devem ser efetuadas junto de um dos bancos protocolados. Para mais indicações, deve ser consultado o link https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Qualificacao-Certificacao/PME-Lider.aspx