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MINISTRA DA COESÃO ANA ABRUNHOSA PRESIDIU AO CONSELHO REGIONAL DA CCDR ALENTEJO ONDE HOJE FOI APRESENTADO O PROGRAMA REGIONAL ALENTEJO 2030

MINISTRA DA COESÃO ANA ABRUNHOSA PRESIDIU AO CONSELHO REGIONAL DA CCDR ALENTEJO ONDE HOJE FOI APRESENTADO O PROGRAMA REGIONAL ALENTEJO 2030

Estive hoje em Évora na apresentação do Programa Regional Alentejo 2030, uma sessão importante para se conhecerem as novas regras e o modelo de funcionamento do novo quadro comunitário de apoio.
 
De acordo com o Presidente da CCDR Alentejo, a Demografia será o grande desafio para o território, face à trágica perda demográfica transversal à maior parte do território alentejo, pelo que o farol que norteia o Programa aponta para diversos eixos e prioridades que, em final de linha, visam recuperar a população perdida e captar novos residentes.
 
A eficiência energética, a ação climática, a sustentabilidade ambiental, a regeneração urbana, um Alentejo mais conectado e mais digital e inteligente, a afirmação do território como destino turístico, mais competitivo, moderno e atrativo, serão algumas das áreas prioritárias de apoio deste Programa, o qual contará com cerca de 1 104,3 milhões de euros.
 
Os grandes desafios que marcam este momento de partida para o novo quadro comunitário também foi abordado pela Sra Ministra Ana Abrunhosa que alertou para o facto do novo paradigma de execução do próximo quadro ser uma nova realidade trazendo novas regras, passando a caber um papel de maior importância e reforço das verbas às CIM’s, desvalorizando a estratégia mas sublinhando o papel do plano de ação, com planeamentos de rigor mas mais flexíveis.
 
O município de Castelo de Vide prepara-se para estes novos tempos de mudança, e, tal como no passado, irá ter o seu plano municipal de investimentos e de ações e pugnará pelas obras públicas de dimensão regional que importa considerar para o território. Os próximos anos serão, portanto, uma nova oportunidade para futuros investimentos públicos que trarão mais autonomia aos municípios mas também outras exigências e responsabilidades.
Publicado em 17/01/2023 |Programas | Candidaturas
Aviso n.º 04/SI/2022 - Sistemas de Incentivos à Internacionalização das PME - Projetos Conjuntos – Prorrogação de prazo

Aviso n.º 04/SI/2022 - Sistemas de Incentivos à Internacionalização das PME - Projetos Conjuntos – Prorrogação de prazo

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que decorrem as candidaturas, até 31 de janeiro, aos Sistemas de Incentivo à Internacionalização das PME – Projetos Conjuntos .

 

As principais prioridades são o aumento das exportações de bens e serviços, o incremento do número de exportadores e a diversificação de mercados de exportação.

 

São suscetíveis de apoio os projetos conjuntos de internacionalização que visem o conhecimento dos mercados externos (feiras /exposições), a prospeção e presença em mercados internacionais (prospeção e captação de novos clientes) e a dinamização de ações de promoção e marketing internacional (ações de promoção), incluindo a utilização de ferramentas web (canais digitais).

 

As candidaturas devem ser apresentadas sob a forma de projetos conjuntos promovidos por uma ou mais entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, através do preenchimento de formulário eletrónico disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS) ou a partir do Balcão dos Fundos.

 

Os beneficiários da candidatura ao aviso poderão ser empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, integrados em projetos conjuntos promovidos por entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, de natureza associativa e com competências específicas dirigidas às PME, nomeadamente associações empresariais, câmaras de comércio e indústria, agências regionais de promoção turística, assim como outras entidades não empresariais do Sistema Nacional de I&I que se proponham desenvolver projetos de investimento que satisfaçam os objetivos e prioridades referidos no Ponto 1 do aviso de abertura e cumpram com os critérios de acesso, elegibilidade e de relação enunciados no mesmo.

 

Para mais informações:

Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do telefone 245 908 220 ou pelo email gade@cm-castelo-vide.pt

 
 
Publicado em 30/12/2022 |Programas | Candidaturas
Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Aviso n.º 19/Operação 3.4.2/2022

Melhoria da Eficiência dos Regadios Existentes - Aviso n.º 19/Operação 3.4.2/2022

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que, ao abrigo da Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, na sua redação atual, decorrem até às 17h00 de 20 de fevereiro de 2023, as candidaturas à melhoria da eficiência dos regadios existentes na tipologia das operações de reabilitação e modernização - instalação de painéis fotovoltaicos nos aproveitamentos hidroagrícolas.

 

Os objetivos deste aviso visam:

  1. A melhoria de gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
  2. Introdução de tecnologias mais eficientes;
  3. Aumentar a sustentabilidade energética dos aproveitamentos hidroagrícolas através da produção de energia a partir de fonte renovável, designadamente energia solar fotovoltaica;
  4. Dotar os aproveitamentos hidroagrícolas com capacidade de produção de energia solar fotovoltaica face à necessidade.
  5. Contribuir para a descarbonização do setor, por via da redução da utilização de combustíveis fosseis no regadio coletivo;

 

A tipologia que se pretende apoiar respeita a investimentos na aquisição e instalação de painéis fotovoltaicos e estruturas associadas, em aproveitamentos hidroagrícolas, excluindo os regadios coletivos tradicionais.

 

Apenas é admitida uma candidatura por Aproveitamento Hidroagrícola; o apoio assume a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa de apoio aplicável de 70%, limitando o montante máximo em 500 000€. As candidaturas devem ser submetidas através do preenchimento do formulário disponível em www.portugal2020.pt ou em www.pdr-2020.pt.

 

Para mais esclarecimentos:

Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através do telefone 245 908 220 ou e-mail gade@cm-castelo-vide.pt.

Publicado em 27/12/2022 |Programas | Candidaturas
Programa Apoiar – Turismo de Portugal

Programa Apoiar – Turismo de Portugal

O GADE, Gabinete de Desenvolvimento Económico, informa que decorrem, até às 23h59 de 22 de dezembro, as candidaturas ao reforço do Programa Apoiar – Turismo de Portugal.

 

Esta medida visa apoiar os setores de atividade que tenham sofrido fortes impactos da Pandemia COVID -19.

 

Os candidatos devem cumprir os seguintes critérios de exigibilidade:

a)      Atividade económica principal inserida na lista de CAE publicada no Anexo C da Portaria n.º 295-A/2022 de 13 de dezembro;

b)     Candidatura aprovada ao abrigo das medidas Apoiar.ptApoiar Restauração ou Apoiar + Simples;

c)      Encontrar-se em atividade;

d)     Situação regularizada perante a Segurança Social e Administração Fiscal;

e)     Ter a situação regularizada em matéria de reposições no âmbito dos financiamentos dos FEEI;

f)       Não ter sido objeto de um processo de insolvência, nos termos do Código da Insolvência e Recuperação de Empresas;

g)      Não ter sido objeto de um processo de Insolvência e Recuperação de Empresas.

 

O pedido de apoio é um incentivo não reembolsável e único por cada empresa beneficiária; deverá ser apresentado através do preenchimento do formulário disponível na Plataforma de Acesso Simplificado (PAS).

 

O apoio a atribuir ascende a 10% do apoio financeiro final apurado, cumulativamente, por cada empresa beneficiária, nas medidas Apoiar.ptApoiar Restauração ou Apoiar + Simples, não podendo receber, no final, um valor de apoio superior a 50% do valor do apoio final apurado cumulativamente.

 

Para mais esclarecimentos: Linha de apoio ao empresário: 808 209 209, e e-mail de apoio ao empresário: apoioaoempresario@turismodeportugal.pt

 

Para mais informações:

Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, através de e-mail gade@cm-castelo-vide.pt ou telefone 245 908 220.

Publicado em 16/12/2022 |Programas | Candidaturas
CANDIDATURAS PARA PME LÍDER E PME EXCELÊNCIA 2022

CANDIDATURAS PARA PME LÍDER E PME EXCELÊNCIA 2022

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que estão abertas as candidaturas para PME Líder e PME Excelência 2022.

Tratam-se de estatutos que pretendem distinguir empresas com perfis de desempenho superior, conferindo-lhes notoriedade e criando-lhes condições otimizadas de financiamento.

 

Para tal, o IAPMEI, em conjunto com o Turismo de Portugal, compilou os seguintes critérios de seleção:

  1. Ter estatuto PME, com certificação PME (a certificação é integralmente efetuada online, no websitedo IAPMEI, através da área Serviços Online, dispensando a entrega de qualquer documentação);
  2. Desenvolver uma atividade económica enquadrada na lista de setores de atividade elegíveis (CAE) – consultar Regulamento do Estatuto PME Líder e PME Excelência 2022, anexo I;
  3. Condições relativas à atividade: 
    1. Situação regularizada perante a AT, SS, IAPMEI, Turismo de Portugal e/ou outras entidades públicas com responsabilidade na gestão de fundos públicos;
    2. Não se encontrar em situação de reestruturação financeira e/ou insolvência (PER, RERE, PEVE);
    3. Ter a situação regularizada perante a central de responsabilidade de crédito do Banco de Portugal;
    4. Não ter salários em atraso;
    5. Não ter sido alvo de condenação através de processo-crime ou contraordenação por violação da legislação do trabalho, designadamente através de atos que envolvam discriminação no trabalho e no acesso ao emprego, nos últimos 3 anos;
    6. Não ter sido alvo de punição nos últimos três anos pela prática de quaisquer contraordenações ambientais e de ordenamento do território.
    7. Possuir taxa de Depósito Público de Contas (DPC) paga à data de submissão da candidatura.

 

Para novas adesões:

  1. Apresentar, pelo menos, 3 exercícios de atividade completos e contas encerradas do último exercício.
  2. Demostrar prosseguir com estratégias de crescimento e de reforço da sua base competitiva e possuir elevados níveis de desempenho e de solidez financeira.

 

A oferta específica de cada um dos bancos parceiros às suas PME Líder; as condições favoráveis para  as PME Líder nas linhas de crédito PME crescimento; e o desenvolvimento de condições para acesso aos mercados de capitais, de forma individual ou em grupo, são algumas das vantagens em estar incluída no grupo PME Líder.

 

A data limite para apresentação de candidaturas é 31/01/2023,  e as mesmas devem ser efetuadas junto de um dos bancos protocolados. Para mais indicações, deve ser consultado o link https://www.iapmei.pt/PRODUTOS-E-SERVICOS/Qualificacao-Certificacao/PME-Lider.aspx

 

Publicado em 13/12/2022 |Programas | Candidaturas
DECRETO LEI N.º 79/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - APOIO EXTRAORDINÁRIO COM VISTA À MITIGAÇÃO DO IMPACTO DO AUMENTO DE PREÇOS DO COMBUSTÍVEL NO SETOR AGRÍCOLA

DECRETO LEI N.º 79/2022 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022 - APOIO EXTRAORDINÁRIO COM VISTA À MITIGAÇÃO DO IMPACTO DO AUMENTO DE PREÇOS DO COMBUSTÍVEL NO SETOR AGRÍCOLA

O GADE, Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico, informa que o Governo e os parceiros sociais através do Decreto Lei n.º 79/2022, de 23 de novembro, criaram um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento de preços do combustível no setor agrícola.
 
Os beneficiários são os titulares de cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado, com consumos registados no ano de 2021, desde que inscritos na Base de Dados do IB- Identificação do Beneficiário do IFAP. Caso os titulares do cartão para abastecimento de gasóleo colorido e marcado não estejam registados na Base de Dados do IB – Identificação do Beneficiário do IFAP podem registar-se presencialmente junto das entidades indicadas no sítio da internet do IFAP, IP, no prazo de 10 dias a contar da data de entrada em vigor do Decreto Lei n.º 79/2022 de 23 de novembro.
 
O apoio a receber será de 0,10€ por litro de gasóleo colorido e marcado considerando os consumos efetuados entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2021, sendo efetuado através de transferência bancária.
 
Este tipo de apoio pode ser cumulativo, no caso de pequenos agricultores ou detentores de agricultura familiar com a majoração prevista no artigo 248 da Lei n.º 12/2022 de 27 de junho (majoração de 0,06€ por litro com um consumo anual até 2000L de gasóleo colorido e marcado).
 
Para mais informações:
 
Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento Económico da Câmara Municipal de Castelo de Vide, através do telefone 245 908 220 ou pelo email gade@cm-castelo-vide.pt
 
 
Publicado em 29/11/2022 |Programas | Candidaturas
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