Importância da Vacinação Antirrábica

Existe em Portugal, o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e outras Zoonoses, este programa é constituído por um conjunto de ações de profilaxia médica e sanitária destinadas a manter o estatuto de indemnidade no país relativamente à raiva e desenvolvimento de ações de vigilância sanitária com vista ao estudo epidemiológico e combate às outras zoonoses.

São zoonoses (doenças e infeções transmitidas ao homem através dos animais) de risco a raiva, equinococose/hidatidose, a leishmaniose e a leptospirose.

Embora erradicada desde 1961 em Portugal, a vacinação antirrábica é obrigatória em todos os cães com mais de três meses de idade em todo o território nacional. Continua anualmente a causar a morte de mais de 55.000 pessoas no mundo, a transmissão ocorre através da mordedura de cães infetados.

Para além de todas as alterações comportamentais que ocorrem, o canídeo torna-se incapaz de beber, comer, urinar e mais tarde fica paralisado acabando por morrer por paralisia dos músculos respiratórios.

https://www.dgav.pt/wp-content/uploads/2021/04/Plano_contingencia_Raiva_nov-2020.pdf

https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=339&tabela=leis&so_miolo=

Identificação eletrónica

A identificação de animais de animais de companhia é obrigatória para cães, gatos e furões, a sua marcação e registo no SIAC (Sistema de Identificação de Animais de Companhia) deve ser realizada até 120 dias após o seu nascimento.

A marcação ocorre por implantação de um transponder (microchip), pelo médico veterinário, no centro da face lateral esquerda do pescoço do animal, após verificação de que o animal não se encontra já identificado.

A identificação eletrónica permite que, caso o seu animal se perca, seja possível identificar o seu detentor através da base de dados, onde constam os seus dados e os do animal.

Sempre que o detentor de um animal de companhia, registado no SIAC, pretenda a transmissão de titularidade, alteração da sua residência e/ou do local de alojamento do animal e participar o desaparecimento/recuperação e morte do animal, deve comunicar diretamente ao SIAC ou indiretamente através de um Médico Veterinário ou da Junta de Freguesia num prazo de 15 dias.

Veja os animais perdidos no SIAC: Animais Perdidos SIAC

Registo e Licenciamento

Os cães registados no SIAC são objeto de licenciamento anual na junta de freguesia da área de residência.

Com exceção dos cães perigosos ou potencialmente perigosos, o registo inicial no SIAC é válido como licença por um ano a contar da date de registo.

São isentos do pagamento de taxa:

Cães guia;
Cães de guarda de estabelecimentos do Estado, corpos administrativos, organismos de beneficência e de utilidade pública;
Cães que se encontrem recolhidos em instalações pertencentes a sociedades zoófilas legalmente constituídas e sem fins lucrativos e nos canis municipais;
Cães detidos por outras entidades públicas no quadro de politicas de sensibilização ou de educação para o bem-estar animal.

Ficam também isentos do pagamento da taxa de licenciamento os detentores de canídeos em situação de insuficiência económica, bem como os detentores que tenham adotado os cães em centros de recolha oficial de animais ou em associações zoófilas legalmente construídas.